Política de Privacidade de Dados Pessoais

POLÍTICA DE PRIVACIDADE DE DADOS PESSOAIS

A SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO CAMILO, inscrita no CNPJ sob o nº 60.975.737/0001-51, situada na Avenida Pompéia, 888 – Pompéia – São Paulo/SP – Cep 05022-000, na condição de centros de educação, exerce atividades relacionadas à prestação de serviços educacionais, estando amplamente comprometido em resguardar sua privacidade e proteger seus dados pessoais em seus processos e procedimentos. Por este motivo, foi criada esta Política de Privacidade de Dados Pessoais, a fim de esclarecer as práticas no tratamento dos dados dos usuários que utilizam o site www.ceisaocamilo.org.br e interagem com as nossas Unidades:

● Sociedade Beneficente São Camilo, inscrita no CNPJ sob o nº 60.975.737/0001-51.
o Centro Educação Infantil Camélias, inscrito no CNPJ sob o nº 60.975.737/0111-96.
o Centro Educação Infantil Inácio de Lima Oliveira, inscrito no CNPJ sob o nº 60.975.737/0110-05.
o Centro Educação Infantil Jardim Arpoador, inscrito no CNPJ sob o nº 60.975.737/0106-29.
o Centro Educação Infantil Jardim Damasceno, inscrito no CNPJ sob o nº 60.975.737/0104-67.
o Centro Educação Infantil Jardim Guanabara, inscrito no CNPJ sob o nº 60.975.737/0103-86.
o Centro Educação Infantil Jardim Itaguaçu, inscrito no CNPJ sob o nº 60.975.737/0105-48.
o Centro Educação Infantil Jardim Novo Horizonte, inscrito no CNPJ sob o nº 60.975.737/0108-90.
o Centro Educação Infantil Jardim Tremembé, inscrito no CNPJ sob o nº 60.975.737/0097-01.
o Centro Educação Infantil Maria Natividade Machado, inscrito no CNPJ sob o nº 60.975.737/0102-03.
o Centro Educação Infantil Pq. Residencial Cocaia, inscrito no CNPJ sob o nº 60.975.737/0109-71.
o Centro Educação Infantil Teotônio Vilela II, inscrito no CNPJ sob o nº 60.975.737/0107-00.
o Centro Educação Infantil Vila Maria, inscrito no CNPJ sob o nº 60.975.737/0101-14.

1. ESCOPO

Estabelecer os compromissos de promoção da segurança da informação e proteção da privacidade de titulares de dados pessoais, através da publicação das diretrizes e processos gerais de tratamento de dados pessoais realizados por nós, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, a Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (a “LGPD”); orientar os Usuários sobre os dados tratados durante a navegação e a sua finalidade; informar sobre os direitos que a legislação prevê sobre os tratamentos realizados por nós e facilitar o exercício dos seus direitos, através do canal de comunicação do nosso Encarregado de Dados Pessoais: Lee, Brock, Camargo Advogados, dpo@saocamilo.br ou Portal do Titular.

Esta política de privacidade não cobre sites de terceiros, e não somos responsáveis por suas políticas e práticas de privacidade. É importante você sempre acessar as políticas de cada aplicação terceira para conhecer mais sobre como essas empresas tratam seus dados.

2. DIRETRIZES GERAIS DE BOA GOVERNANÇA

Legitimidade de tratamento
Os dados pessoais coletados por meio do nosso site não são objeto de tratamentos ilícitos e a sua coleta está respaldada em uma das hipóteses de tratamento elencadas na LGPD.

Segurança da Informação
Realizamos o tratamento de dados pessoais de maneira confidencial e sigilosa, preservando a sua integridade e primando pela sua autenticidade, disponibilizando acesso somente às pessoas autorizadas, de acordo com medidas de segurança adequadas para a proteção contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação ou destruição de dados pessoais coletados e armazenados.
Caso, eventualmente, haja a ocorrência de uma violação de segurança envolvendo dados pessoais, que possa acarretar risco ou dano relevante aos seus direitos, você - titular de dados pessoais, será informado imediatamente sobre a referida circunstância.

Base Legal, Proporcionalidade e Finalidade Legítima
Os dados pessoais somente são utilizados para atendimento das finalidades informadas, pelo tempo que for necessário à satisfação de interesses legítimos e de acordo com as bases legais sólidas e devidamente registradas internamente.

3. DADOS PESSOAIS E DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS

Dado Pessoal: É qualquer dado que identifique ou possa identificar Você, incluindo dados de localização, identificadores eletrônicos ou qualquer outro dado que, quando combinado com outras informações, possa individualizar alguém.

Exemplos: nome, nome da mãe, RG, CPF, gênero, data e local de nascimento, número do telefone, endereço residencial, endereço eletrônico (e-mail), dados de localização etc.

Dado Pessoal Sensível: São dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico quando vinculados a Você, são sensíveis.

4. DOS DADOS PESSOAIS TRATADOS QUANDO VOCÊ USA O SITE E NOSSOS SERVIÇOS

Ao acessar o conteúdo do nosso site, poderemos coletar dados pessoais das seguintes formas:

Dados informados por você
Dados que você envia para nós de forma voluntária, por meio de e-mail, chats, formulários eletrônicos etc., para acessar os nossos serviços e operar a nossa plataforma, bem como solicitar orientação e suportes diversos. Caso você não forneça esses dados, não poderá interagir de forma adequada no nosso site ou utilizar os serviços lá disponibilizados.

Coleta automatizada de dados
Os dados que coletamos de forma automatizada, integração de aplicações de tecnologia e cookies, incluem a forma como você utiliza os nossos serviços, arquivos de diagnóstico, falhas, registros de desempenho, dados de conexões e dispositivos, informações sobre sistemas operacionais, dados de localização, dados extraídos de cookies etc.
Você poderá acessar maiores informações sobre cookies na nossa Política de Cookies, disponível em: https://www.ceisaocamilo.org.br/Institucional/Politica-de-Cookies-12.

Dados e serviços de terceiros
Trabalhamos com prestadores de serviços externos para nos ajudarem na operação, execução, aprimoramento e personalização dos nossos serviços, como integrações de aplicações tecnológicas e formulários eletrônicos. Além disso, se estivermos diante de serviços prestados em conjunto com terceiros, como a geração de leads, poderemos receber dados fornecidos por eles em integrações de aplicações tecnológicas, formulários eletrônicos ou em outros formatos.

5. CONDIÇÃO PARA ACESSO E USO DAS FUNCIONALIDADES

Algumas funcionalidades do site só poderão ser acessadas por meio de um preenchimento de cadastro pelo usuário.
Como condição para acesso e uso das funcionalidades exclusivas do site, o usuário declara: (i) ser maior de 18 (dezoito) anos ou ter o consentimento informado dos representantes legais sobre a utilização das funcionalidades do site; e (ii) que fez a leitura completa e atenta das regras deste documento e dos Termos de Uso, estando plenamente ciente, conferindo, assim, sua livre e expressa concordância com os termos aqui estipulados.
Caso não esteja de acordo com estas regras e condições, o Usuário deverá descontinuar o seu acesso e/ou limitar-se ao acesso limitado, impossibilitado de utilizar-se das funcionalidades exclusivas do site.

6. DADOS COLETADOS, JUSTIFICATIVA E FINALIDADE

As finalidades de tratamento de Dados Pessoais realizadas através do nosso website, estão relacionadas às atividades de prestação de serviços da SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO CAMILO considerando, ainda, a organização administrativa e institucional das Entidades Camilianas. Ainda, os dados pessoais coletados são utilizados caso sejam necessários para envio de mensagens por e-mail sobre atualizações ou informações relacionadas às nossas atividades; para atendimento de qualquer solicitação ou consulta feita pelo titular de dados; realizada através dos canais de atendimento disponíveis em nosso website, cumprimento de obrigação legal, ordem judicial ou requisição de autoridades administrativas que detenham a devida competência para tanto; cumprir ou aplicar outros acordos e/ou contratos; e proteger os direitos, propriedade e segurança da SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO CAMILO, bem como de nossos colaboradores, prestadores de serviços e/ou outros Usuários.

7. COMPARTILHAMENTO DE SEUS DADOS PESSOAIS COM TERCEIROS

A nossa Unidade não vende, aluga ou comercializa quaisquer dados pessoais para terceiros. O compartilhamento de dados pessoais ocorre em casos de estrita necessidade para ajudar a operar, fornecer, aprimorar, entender, personalizar, oferecer suporte e anunciar seus serviços de forma mais relevante e eficaz, focada no bom atendimento dos Usuários. Ainda, para cumprir obrigações legais e regulatórias de entes e entidades públicos, mediante ordem judicial e/ou administrativa da autoridade pública e/ou designações previstas pela regulação.

8. TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS

Reservamos o direito de transferir dados pessoais coletados para fora do Brasil, mas qualquer transferência internacional de dados pessoais levará em conta a análise dos níveis de proteção de dados pessoais na localidade e será devidamente informada, bem como observará as disposições estabelecidas na LGPD.

9. DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS PESSOAIS

São direitos dos Usuários, o requerimento de exercício de, a qualquer momento:
A. Direito de não tratamento;
B. Direito de informação sobre o Tratamento dos Dados;
C. Direito de acesso aos dados e confirmação de existência de tratamento;
D. Direito à qualidade dos dados pessoais tratados;
E. Direito de anonimização, bloqueio ou eliminação dos dados;
F. Direito de oposição ao tratamento de dados;
G. Direito de portabilidade dos dados;
H. Direito de revogar o consentimento;
I. Direito de eliminação dos dados pessoais tratados com consentimento, salvo exceções;
J. Informação das entidades públicas e privadas com as quais nós realizamos uso compartilhado de dados;
K. Revisão das decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais, quando aplicável. O exercício de direitos poderá ser requisitado pelo titular, através do endereço eletrônico dpo@saocamilo.br ou por meio do Portal do Titular, direcionado ao DPO, que o atenderá dentro do prazo legal estabelecido na LGPD.

10. DEVERES DOS USUÁRIOS

O Usuário tem a responsabilidade de compartilhar informações verdadeiras com o site e seus demais canais de atendimento, bem como proteger a confidencialidade de login(s) e senha(s) de acesso aos serviços do Site e demais canais correlatos, conforme aplicável, inclusive para prevenir seu uso não autorizado, não devendo compartilhá-los com terceiros.

11. DA RETENÇÃO E DESCARTE DE DADOS PESSOAIS

Os Dados Pessoais serão retidos durante o período necessário ao cumprimento da finalidade que justificar o seu armazenamento. Caso seja interesse do Usuário, os dados poderão ser apagados mediante solicitação, salvo em determinadas circunstâncias, nas quais não será possível realizar a exclusão integral e imediata dos dados, em decorrência, por exemplo, de obrigação legal, conforme o prazo mínimo estipulado abaixo.

As Entidades Camilianas realizam o tratamento de dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir a finalidade para os quais foram coletados de acordo com sua base legal. Quando do término do tratamento, os dados pessoais serão eliminados, sendo autorizada a conservação nas situações previstas na legislação vigente.

12. MUDANÇAS NA POLÍTICA

Nós revisitamos nossas práticas de governança de dados pessoais continuamente e vamos atualizar esta Política sempre que necessário à melhoria contínua dos nossos processos e procedimentos de proteção da sua privacidade e segurança da informação. Por isso, recomendamos que Você visite esta Política de Privacidade de forma rotineira e sempre que publicarmos uma atualização, o que será devidamente sinalizado no nosso Website, a fim de avaliar as novas disposições e a conformidade com o Tratamento de Dados Pessoais que Você espera.

13. FALE COM O NOSSO DPO

Nós nomeamos o LEE, BROCK, CAMARGO ADVOGADOS para exercer a função de Encarregado de Dados Pessoais, nosso Data Protection Officer (o “DPO”). Se após a leitura desta Política de Privacidade Proteção de Dados Pessoais restar qualquer dúvida ao usuário, ou por qualquer razão precisar se comunicar para assuntos envolvendo os seus dados pessoais, o contato poderá ser realizado pelo canal abaixo:

Encarregado de Dados Pessoais: Lee, Brock, Camargo Advogados
CNPJ: 00.793.310/0001-00
Representada por: Ricardo Freitas Silveira / Adalberto Fraga Veríssimo Junior
Contato: dpo@saocamilo.br
Portal do Titular: https://portaldotitular.saocamilo.br/titular_saocamilo

DATA DA ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 31/01/2023